Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Uso

Este aplicativo e todo o seu conteúdo (“Aplicativo”) é controlado e operado pela MIMO GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.493.482/0001-98, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, andar 8, bloco B, conj. 81 sala 05, Edifício Pátio Malzoni, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“MIMO Benefícios”). Todos os direitos reservados.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso contêm os termos e condições para a utilização do Aplicativo desenvolvido, operado e de titularidade da MIMO Benefícios, que possibilita o acesso do Usuário e seus Dependentes aos Benefícios e Seguro intermediados pela MIMO Benefícios e aos Serviços por ela prestados, seja (i) por contratação direta de pessoas físicas com a MIMO Benefícios; ou (ii) pela contratação de pessoas jurídicas que desejam disponibilizar o Aplicativo a seus colaboradores.

Ao utilizar o Aplicativo da MIMO Benefícios, o Usuário automaticamente concorda com todas as regras e obrigações das Condições Gerais, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos por si praticados no Aplicativo, bem como pelas consequências relacionadas ao seu uso. Caso o Usuário não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo elencados, o Usuário não deve contratar e utilizar os Serviços, Benefícios e Seguro disponíveis no Aplicativo, caso a contratação ocorra por intermédio de sua Empregadora é seu dever comunicá-la deste fato.

Definições

“Aplicativo e/ou Plataforma” são as ferramentas utilizadas para acessar os Serviços, Benefícios e Seguro ofertados pela MIMO Benefícios, por meio, celular e/ou tablet.

“Benefícios” são vantagens e serviços intermediados pela MIMO Benefícios aos Usuários da MIMO Benefícios, que podem envolver: promoções, serviços de saúde, serviços de cuidado para PET, serviços de cuidado e bem-estar, entre outros, conforme previsto nestas Condições Gerais. A MIMO Benefícios poderá realizar novas parcerias com prestadores de serviços em geral e incluir entre os Benefícios ofertados aos Usuários sempre informando ao Usuário previamente e os custos relacionados a tais serviços.

“Carência” é o prazo pré-estabelecido para início da utilização dos Serviços, Benefícios e Seguro pelo Usuário e seus Dependentes, a partir de sua vinculação ao Aplicativo MIMO Benefícios.

“Carteirinha Digital” é o documento pelo qual o Usuário e os Dependentes comprovaram sua vinculação MIMO Benefícios para ter acesso aos descontos em medicamentos na rede de farmácias. Nela constarão as seguintes informações: nome completo, CPF, data de nascimento, menção ao autorizador de descontos e data de validade.

“Central de Atendimento” é o canal de relacionamento que prestará todo o amparo ao Usuário em relação aos Serviços, Benefícios e Seguro, acessíveis pelo Aplicativo. Podendo ser por meio de e-mail (atendimento@portalmimo.com.br), internet, WhatsApp ou chatbot no Aplicativo, de segunda a sexta-feira das 8:00 horas às 17:00 horas. Vale ressaltar que os Usuários e seus Dependentes deverão ter conhecimento que a Central de Atendimento possui atuação limitada, já que a depender das necessidades e dúvidas dos Usuários esses deverão acessar o Fornecedor e os parceiros de saúde, por meio das centrais de atendimento específicas e por eles fornecidas.

“Condições Gerais APP NAMU”: são as regras específicas e aplicáveis ao APP NAMU e aos benefícios disponibilizados pela AULIS EDITORACAO COMUNICACAO E PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA (“NAMU”); disponíveis no link: Termos e condições de uso e política de privacidade do Portal. Caso o Usuário ou seus Dependentes, conforme aplicável, tenham quaisquer dúvidas a respeito do APP NAMU e aos Benefícios: Mente – Aulas; Mente – Diário Emocional; Corpo – Aulas; Corpo – Academias próximas; e Alimentação – Receitas Saudáveis, o Usuário e seus Dependentes deverão verificar as regras, obrigações e demais condições aplicáveis aos benefícios diretamente com a empresa responsável, NAMU, esclarecendo suas dúvidas diretamente com a Fornecedora. A MIMO Benefícios envidará seus melhores esforços a fim de auxiliar o Usuário na comunicação com a NAMU, mas, em nenhuma hipótese, poderá ser responsável por qualquer questão (no sentido mais amplo) relacionada com a relação entre Usuário e NAMU.

“Condições Gerais Seguradora” são as regras específicas e aplicáveis ao seguro e as assistências disponibilizadas pela ICATU Seguros S.A. (“ICATU”), que poderão ser acessadas no link: Condições Gerais Seguro Morte Acidental, Condições Gerais Assistência Domiciliar (residencial) e Condições Gerais Assistência Funeral individual. Caso o Usuário, conforme aplicável, tenha quaisquer dúvidas a respeito do seguro e/ou das assistências aplicáveis, o Usuário, deverá verificar as regras, obrigações e demais condições aplicáveis ao seguro e as assistências diretamente com a empresa responsável, ICATU, esclarecendo suas dúvidas diretamente com a Seguradora. A MIMO Benefícios envidará seus melhores esforços a fim de auxiliar o Usuário na comunicação com a Seguradora, mas, em nenhuma hipótese, poderá ser responsável por qualquer questão (no sentido mais amplo) relacionada com a relação entre Usuário e Seguradora. Para maiores informações sobre termos e suas definições, como: acionamento de seguro, beneficiários, representante legal, capital segurado, imóvel, entre outros, o Usuário deverá acessar as Condições Gerais Seguradora.

“Condições Gerais Meu Pet Club” são as regras específicas e aplicáveis aos benefícios disponibilizados pela Meu Pet Club Assistência Veterinária LTDA (“Meu Pet Club”), que poderão ser acessadas no link: Condições Gerais Assistência Pet. Caso o Usuário tenha quaisquer dúvidas a respeito dos benefícios aplicáveis, o Usuário deverá verificar as regras, obrigações e demais condições aplicáveis aos benefícios diretamente com a empresa responsável, Meu Pet Club, esclarecendo suas dúvidas diretamente com a Fornecedora. A MIMO Benefícios envidará seus melhores esforços a fim de auxiliar o Usuário na comunicação com a Meu Pet Club, mas, em nenhuma hipótese, poderá ser responsável por qualquer questão (no sentido mais amplo) relacionada com a relação entre Usuário e a Meu Pet Club.

“Condições Gerais dos Fornecedores” é o conjunto de regras específicas e aplicáveis aos Benefícios e ao Seguro intermediados pela MIMO Benefícios aos Usuários.

“Dependente” são as pessoas físicas que poderão, por meio do vínculo de um Usuário, contratante de plano que possibilite a inclusão de Dependentes, já cadastrado, passar a utilizar dos Serviços, dos Benefícios e do Seguro iguais aos do referido Usuário.

“Empregadora” empresa que contratou a MIMO Benefícios com fins de ofertar os Serviços, Benefícios e Seguro por meio do Aplicativo MIMO aos seus colaboradores. Os colaboradores ao aderirem e se vincularem ao Aplicativo, passam a ser considerados Usuários.

“Fornecedor(es)(a)” são os prestadores de serviços contratados pela MIMO Benefícios para ofertar e desenvolver os Benefícios e o Seguro aos Usuários por meio do Aplicativo.

“Plano de Benefícios MIMO” a MIMO Benefícios ofertará aos Usuários seus planos de benefícios, os quais se organizam em categorias distintas e estão devidamente detalhados em seu [https://mimobeneficios.com/]. Os planos de benefício são organizados de forma a garantir ao Usuário direito a um grupo de Serviços, Benefícios e Seguro, de acordo com o plano contratado. Em caso de planos contratados por Empregadoras, estes poderão oferecer Serviços, Benefícios e Seguro de forma personalizada, sendo dever da Empregadora repassar aos Usuários quais os Serviços, Benefícios e Seguro foram objeto de contratação.

“Política de Privacidade da MIMO Benefícios” é a política de privacidade aplicável aos Usuários do Aplicativo MIMO Benefícios, a qual está disponível em https://mimobeneficios.com/politica-de-privacidade/.

“Seguro” são as coberturas de: (i) seguro de vida (morte acidental), (ii) assistência residencial e (iii) assistência funeral individual, que visam o pagamento de uma indenização ao Usuário ou aos seus beneficiários, na ocorrência de qualquer dos eventos cobertos pela cobertura contratada.

“Seguradora” se refere à companhia de seguros, devidamente constituída e legalmente autorizada a operar no país, que assume os riscos das coberturas contratadas que, nos termos destas Condições Gerais, é a ICATU Seguros S.A.

“Serviços” são os serviços que prestados diretamente pela MIMO Benefícios aos seus Usuários compreendendo: a atividade de intermediação dos Benefícios e do Seguro, manutenção e gerenciamento do Aplicativo e serviços como: MIMO Chef e MIMO Fit, nos termos destas Condições Gerais.

“Termos e Condições Gerais” é o conjunto de obrigações comuns às Partes estabelecidas por meio deste instrumento, no qual estão previstos, entre outras obrigações, todos os Serviços, assim como, os Benefícios e Seguro intermediados pela MIMO Benefícios, disponibilizados por meio de seu Aplicativo.

“Usuário” é a pessoa física que venha a aderir a esse Termo e Condições Gerais, sendo plenamente capaz e agindo de forma livre e desimpedida, estando aptos e qualificados a utilizar os Serviços, assim como, os Benefícios e Seguro intermediados pela MIMO Benefícios. Conforme detalhado neste instrumento, os Serviços, os Benefícios e o Seguro serão disponibilizados aos Usuários após o devido pagamento das mensalidades aplicáveis, respeitado o período de Carência, conforme aplicável.

1. Aplicativo e Empresa MIMO

1.1. A MIMO Benefícios é uma prestadora de serviços que, por meio do Aplicativo, realiza a intermediação de Benefícios e de Seguro aos Usuários. Assim, a MIMO Benefícios atua como intermediadora entre Fornecedores e os Usuários, integrando diferentes soluções em um único ambiente digital seguro, intuitivo e de fácil acesso ao Usuário.

1.2. Além da intermediação de serviços, a MIMO Benefícios presta também outros serviços, tais como MIMO Chef e MIMO Fit.

1.3. A MIMO Benefícios ofertará aos Usuários seus Planos de Benefício MIMO, de acordo com as regras estabelecidas nestas Condições Gerais e em contratos firmados com aqueles que tenham interesse em contratá-los.

2. Relação da MIMO Benefícios com Fornecedores

2.1. A MIMO Benefícios, na condição de intermediadora dos Benefícios e Seguro, apenas realiza a seleção dos Fornecedores com base nas melhores práticas de mercado, ou seja, são eleitos Fornecedores da MIMO Benefícios aqueles profissionais, pessoas físicas e/ou jurídicas, que desempenham suas funções de forma profissional e pautada nas melhores práticas de mercado, respeitando as regulações e as normas aplicáveis as respectivas categorias profissionais.

2.2. Como intermediadora, a MIMO Benefícios não possui qualquer responsabilidade pelos Benefícios e Seguro disponíveis em sua Plataforma, de modo que os Usuários estão, desde já, cientes que os Benefícios e Seguro são prestados e realizados exclusivamente pelos Fornecedores. Assim, cabe a MIMO Benefícios, exclusivamente e caso assim seja provocada pelo Usuário, realizar o acompanhamento e auxiliar os Usuários em qualquer reclamação perante os Fornecedores.

3. Cadastro no Aplicativo

3.1. O cadastro será realizado pelo Usuário mediante o fornecimento de dados pessoais, tais como: nome completo (sem abreviações), CPF, número de celular, e-mail, data de nascimento, login e senha. A MIMO Benefícios poderá exigir outras informações e dados pessoais do Usuário para fins de perfectibilizar a oferta dos Serviços, assim como, dos Benefícios e Seguro ofertados pelos Fornecedores por meio do Aplicativo, especialmente, quando os Fornecedores assim o exigirem.

3.1.1. O Usuário declara que as informações pessoais fornecidas no momento da validação do cadastro são corretas, completas e verdadeiras. Ainda, o Usuário compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A atualização de seus dados cadastrais pode ser feita pelo próprio Usuário acessando o Aplicativo. A MIMO Benefícios não é responsável pelas informações prestadas pelo Usuário, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações pessoais prestadas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa na utilização dos Serviços, Benefícios e Seguro, sob pena de cancelamento destes.

3.2. O Usuário titular do acesso ao Aplicativo deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos. Desta forma, o Usuário titular, no momento de aceitação destas Condições Gerais, declara ser maior de 18 (dezoito) anos, ou seja, capaz civilmente de praticar referido ato.

3.3. No primeiro acesso ao Aplicativo, o Usuário deverá acessar e informar seu e-mail. Após este procedimento, será necessário o preenchimento de dados em campos solicitados pela MIMO Benefícios, que compreendem dados como: nome completo, CPF, data de nascimento, celular e endereço completo, caso ainda não tenham sido preenchidos.

3.3.1. No caso de Usuário que tenha seu vínculo em decorrência de contratação dos Serviços, Benefícios e Seguro por meio de sua Empregadora, o acesso do Usuário será permitido caso as informações por ele inseridas no primeiro acesso ao Aplicativo sejam compatíveis com os dados fornecidos pela Empregadora. Neste caso, a MIMO Benefícios permitirá a criação de nova senha e login ao Usuário. A senha criada pelo Usuário deverá cumprir as regras de segurança informadas no Aplicativo no momento de sua criação e será pessoal, intrasferível e não divulgada a terceiros sob pena do descredenciamento do Usuário.

3.4. Para maiores informações sobre como a MIMO Benefícios trata os seus dados pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento, segurança e controle destes dados, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade https://mimobeneficios.com/politica-de-privacidade/ da MIMO Benefícios e dos Fornecedores, conforme aplicável. Ainda, o Usuário deverá estar ciente que a MIMO Benefícios poderá compartilhar seus dados com Fornecedores, desde que seja essencial à prestação dos Benefícios e Seguro ofertados pelos respectivos Fornecedores.

3.5. Após a aquisição do plano selecionado, o Usuário receberá um e-mail da MIMO Benefícios sobre a confirmação do acesso, contendo um link para realizar o download do Aplicativo e realizar seu primeiro login. Caso o Usuário não receba este e-mail, o Usuário poderá solicitar o reenvio por meio da Central de Atendimento.

3.6. Na hipótese de não validação do cadastro dentro do prazo de 72 horas, o Usuário deverá realizar todo o processo de validação do cadastro novamente, caso queira ter acesso ao Aplicativo. A não confirmação do cadastro implica na impossibilidade de utilização do Aplicativo pelo Usuário, ou seja, o Usuário não terá acesso aos Serviços, aos Benefícios e ao Seguro.

3.7. Caso sejam detectadas, pela MIMO Benefícios, quaisquer contas feitas a partir de informações pessoais falsas, o respectivo cadastro no Aplicativo poderá ser cancelado imediatamente, a critério da MIMO Benefícios, sem qualquer necessidade de notificação prévia, bem como o acesso ao Aplicativo será bloqueado, conforme previsto nestas Condições Gerais. Nessa hipótese, o Usuário não terá qualquer direito de indenização.

3.7.1. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome, a MIMO Benefícios poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia ao Usuário.

3.8. Após a validação do cadastro, o Usuário será o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta no Aplicativo. É seu dever proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso ao Aplicativo, não devendo em hipótese alguma compartilhar estas informações com terceiros. É dever exclusivo do Usuário garantir a segurança de sua conta e impedir que ela seja utilizada por outras pessoas. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário deverá imediatamente notificar a MIMO Benefícios, mediante envio de e-mail a Central de Atendimento, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

3.9. O Usuário poderá incluir Dependentes, desde que o Plano de Benefícios MIMO escolhido pelo Usuário assim o permita, sendo aplicado aos Dependentes as mesmas regras e condições aplicadas ao Usuário, considerando o Plano de Benefícios Mimo por ele escolhido, exceto: MIMO Clube, Assistência Pet MIMO e MIMO Protegido.

3.9.1. A Inclusão dos Dependentes será feita mediante o preenchimento de suas informações diretamente no Aplicativo, desde que o Plano assim o permita.

3.9.2. O período mínimo para permanência de Dependentes é de 6 meses. Após referido período, o Dependente poderá ser excluído do plano sem que haja qualquer penalidade aplicável.

4. Carteirinha Digital de Identificação

4.1. A Carteirinha Digital MIMO Benefícios fornecida ao Usuário e seus Dependentes é pessoal e intransferível, com prazo de validade correspondente a 1 (um) ano, devendo ser apresentada aos Fornecedores, quando por eles requerida. No caso de a Carteirinha Digital não ser apresentada, ou de ter expirado o seu prazo de validade, o atendimento não terá a cobertura aplicável aos Benefícios -intermediados pela MIMO Benefícios, podendo o Fornecedor se negar a executar os Benefícios ou, caso aplicável, os serviços executados pelos Fornecedores poderão ser considerados contratações particulares. Neste caso, o Usuário e/ou Dependente deverão adimplir o valor correspondente ao Benefício prestado diretamente ao Fornecedor.

4.2. A Carteirinha Digital fornecida pela MIMO Benefícios, seja do Usuário ou de seus Dependentes, estará disponível no Aplicativo, ficando sob responsabilidade do Usuário ou do Dependente o seu acesso e a verificação das informações presentes na carteirinha, quando de sua disponibilização. Caso haja qualquer divergência entre os dados informados pelo Usuário ou pelos Dependentes com seus reais dados, os Usuários e Dependentes que identificarem tais erros deverão informar à MIMO Benefícios por meio da Central de Atendimento.

4.3. A titularidade da Carteirinha Digital não garantirá ao Usuário e/ou aos seus Dependentes o acesso e fruição dos Serviços, dos Benefícios e do Seguro, já que o Usuários e os Dependentes deverão estar em dia com os valores devidos à MIMO Benefícios no momento de utilização dos referidos Serviços, Benefícios e Seguro.

5. Aplicativo MIMO Benefícios

5.1. O Aplicativo permite que o Usuário e seus Dependentes acessem os Serviços, assim como, os Benefícios e o Seguro intermediados pela MIMO Benefícios, conforme previsto nestas Condições Gerais e nas respectivas Condições Gerais que regem cada modalidade de Benefícios e Seguro em questão.

5.1.1. A MIMO Benefícios poderá firmar novas parcerias com terceiros e incluí-los entre os Fornecedores, informando tal inclusão aos Usuários e seus Dependentes para dar ciência destes novos serviços que serão disponibilizados pelo novo Fornecedor aos Usuários, bem como eventuais informações, dados, valores que sejam necessários para funcionamento destes novos serviços.

5.2. O Aplicativo funciona mediante conexão à internet, sendo que o seu acesso e uso é destinado exclusivamente a Usuários e Dependentes que tenham aderido as regras e obrigações previstas nestas Condições Gerais. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário e seus Dependentes declaram ter todos os poderes e autorizações necessárias para acessar e usar o Aplicativo de acordo com as regras aqui descritas. Caso o Usuário e/ou seus Dependentes preencham tais requisitos, os Serviços, os Benefícios e o Seguro estarão a eles disponíveis.

5.3. Para acessar o Aplicativo, além da aceitação destas Condições Gerais, o Usuário deve aceitar também a Política de Privacidade da MIMO Benefícios, bem como cumprir as demais regras previstas nestas Condições Gerais. O aceite é condição obrigatória, indispensável e vinculará o Usuário e seus Dependentes aos Serviços, Benefícios e Seguro ofertados, sendo que o aceite será realizado quando do clique no aceite disponível em página específica para coleta das aceitações do Usuário, no Aplicativo.

5.4. É dever do Usuário estar atento às regras destas Condições Gerais e da Política de Privacidade da MIMO Benefícios, bem como suas atualizações, que poderão acontecer periodicamente e serão informadas aos Usuários e seus Dependentes por qualquer meio escrito que lhes dê ciência de referidas atualizações.

6. Meios de Pagamento

6.1. O Usuário poderá realizar o pagamento do valor da mensalidade correspondente ao Plano de Benefícios MIMO selecionado, via Pix ou cartão de crédito. A seleção do método de pagamento será feita na plataforma de pagamento Vindi.

6.2. Caso o Usuário opte pelo pagamento por Pix, o código Pix gerado terá validade de 24 (vinte e quatro) horas, devendo o Usuário realizar o pagamento neste prazo. Na hipótese de o pagamento não ser realizado neste prazo, o Usuário deverá pedir a geração de novo código Pix.

6.3. Caso ocorram cobranças indevidas a MIMO Benefícios realizará o estorno do valor cobrado indevidamente, no prazo de 7 (sete) dias úteis.

7. Reajuste

7.1. O reajuste anual da mensalidade e da anuidade referente ao Aplicativo ocorrerá em janeiro de cada ano de acordo com o IPCA integral do IBGE, referente ao ano anterior, sendo informado aos Usuários com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência de sua efetivação, por meio de e-mail.

8. Acesso ao Aplicativo por Meio de Pagamento

8.1. O acesso ao Aplicativo será liberado automaticamente assim que a transação realizada, por meio de cartão de crédito ou pix, for confirmada pela instituição responsável pela referida transação financeira.

9. Atraso no Pagamento

9.1. A falta de pagamento à MIMO Benefícios de uma mensalidade pelo Usuário ou sua Empregadora pelo período de 5 (cinco) dias, bloqueará imediatamente os Serviços, Benefícios e Seguro ofertados pelo Aplicativo MIMO Benefícios, os quais serão reativados automaticamente após a compensação bancária da mensalidade inadimplida.

9.1.1. Neste período a MIMO Benefícios e a plataforma Vindi tentarão contato com o Usuário ou com a Empregadora para regularização do pagamento ou troca do método de pagamento, caso necessário.

9.1.2. Ainda, dentro do prazo dos 5 dias de atraso, a Vindi fará o processo de retentativa simples. A retentativa simples de cobrança acontece automaticamente quando uma transação não é efetivada. Com essa funcionalidade, a plataforma envia novas tentativas para realizar a cobrança. Por padrão, essas novas cobranças acontecem a cada 3 dias, por 12 vezes.

9.2. Caso as retentativas de pagamento realizadas pela Vindi não tenham sucesso e o inadimplemento da mensalidade supere o prazo de 30 (trinta) dias, seja por parte do Usuário ou por parte da Empregadora, será aplicada a política de cancelamento, conforme estabelecido na cláusula 15 destas Condições Gerais.

10. Benefícios de Saúde

Descrição	Tipo
Meus Agendamentos/Agendamento de Saúde	Assistência
Consulta Online 24h/Orientação de Saúde Online	Assistência
Especialista Online/Consulta Médica Online com desfecho em especialistas	Assistência
Consulta Online 24h/Consulta Médica Online – Clínico Geral	Assistência
Descontos em Farmácias/Descontos em Medicamentos	Assistência
Reembolso de Medicamentos/Subsídio em Medicamentos	Assistência
MIMO Clube/Clube de Descontos e Cashback	Assistência
Psicólogo Online/Apoio Emocional	Assistência
Nutricionista Online/Consulta Nutri Online	Assistência
Mentor Fit Online/Assistência Fitness	Assistência

10.1. Benefícios de Saúde. Todos os Benefícios relacionados à saúde que são disponibilizados, conforme aplicável, possuem suas regras detalhadas no link: Condições Gerais MIMO Pra Você, Condições Gerais MIMO Especial, Condições Gerais MIMO Família. A seguir são dispostos alguns detalhes pertinentes para ciência do Usuário e maior facilidade ao utilizar de tais serviços. A MIMO ressalta que os serviços dispostos abaixo poderão ou não estar disponíveis aos Usuários e Dependentes a depender do Plano de Benefícios MIMO escolhido pelo Usuário.

10.2. Agendamento de Saúde: O agendamento de saúde é realizado pelo Usuário e seus Dependentes por meio do Aplicativo e/ou 0800. O Fornecedor disponibiliza uma equipe diversificada treinada para realizar agendamentos em todos os seus parceiros de saúde, respeitando as necessidades de cada Usuário e seus Dependentes e fornecendo orientação sobre os serviços de saúde públicos e privados disponíveis.

10.3. Parceiros de Saúde: acesso à extensa rede de clínicas e Laboratórios que oferecem redução de até 80% no valor que ofertam em consultas e exames particulares aos Usuários e seus Dependentes.

10.4. Consultas com desfecho em Especialistas online: o Usuário e seus Dependentes podem usufruir de consultas com médicos clínicos gerais que poderão realizar o encaminhamento, conforme conduta médica para as seguintes especialidades: Cardiologista, Pediatra, Neurologista, Ginecologia, Ortopedista entre outros serviços ofertados.

10.5. Orientação de Saúde Online: O serviço de orientação de saúde online é fornecido por uma equipe especializada de profissionais de enfermagem. O referido serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, por meio de chamadas gratuitas (pelo número 0800 285 6214) ou Aplicativo. O serviço de orientação de saúde online protege seus dados e informações de forma ética e segura, seguindo as leis federais de privacidade e segurança de saúde, como a Lei de Proteção de Dados e o Código de Ética Médica.

10.6. Telemedicina (consulta online): O atendimento por vídeo realizado por médicos clínicos gerais é conhecido como telemedicina. Isso pode ser feito 24 horas por dia, 7 dias por semana, por meio de chamada gratuita (pelo número 0800 285 6214), ou vídeo chamado por meio do Aplicativo. Após a orientação de saúde online um link será enviado por SMS ou whatsapp ou no próprio Aplicativo em “Meus Agendamentos” para acessar uma consulta médica online com médicos qualificados.

10.7. Descontos em Medicamentos: Garante que o Usuário e seus Dependentes tenham acesso a uma variedade de farmácias conveniadas ao Fornecedor. Para obter descontos em medicamentos em farmácias conveniadas ao Fornecedor, o Usuário e seus Dependentes deverão apresentar um documento com foto e CPF ou Carteirinha Digital informando que é Usuário do Aplicativo. O Usuário e seus Dependentes poderão obter acesso a medicamentos com descontos de até 80% (oitenta por cento) sobre o PMC (Preço Máximo ao Consumidor) a partir de sua identificação e autorização por meio do sistema de cada estabelecimento, que será operado pelo balconista da farmácia conveniada.

10.8. Subsídio em Medicamentos (reembolso em medicamentos): Garante ao Usuário e seus Dependentes o acesso à medicação como resultado de atendimento de consultas médicas online feitas exclusivamente por prestadores vinculados ao Fornecedor e sempre para tratamentos das doenças agudas e impreteríveis para uso domiciliar, prescritos pelos profissionais identificados pelos conselhos profissionais da categoria.

10.9. Apoio Emocional: Para perguntas sobre terapia, apoio emocional e dificuldades, os Usuários e seus Dependentes poderão consultar psicólogos qualificados, devidamente regulamentados e credenciados pelo Conselho Federal de Psicologia e que estão de acordo com o Código de Ética profissional. O serviço é destinado a indivíduos que sofreram abalo emocional significativo e necessitam de assistência profissional, que pode ser realizada por enfermeiros qualificados ou direcionada para psicólogos.

10.10. Consulta Nutri Online: Ajuda de nutricionistas qualificados com questões sobre educação alimentar, saúde, hábitos alimentares, IMC e quantidade calórica e nutricional dos alimentos. Além disso, o nutricionista disponibilizado pelo Fornecedor pode incentivar o Usuário e/ou seus Dependentes a participar de atividades mais saudáveis, o que ajudará a evitar problemas como má alimentação e sobrepeso.

10.11. Assistência Fitness: é um serviço que fornece ao Usuário orientação telefônica por profissionais qualificados sobre atividades físicas. É um programa que fornece sugestões de atividades físicas que respeitam a individualidade de cada pessoa. No entanto, é importante que o Usuário e/ou seus Dependentes consulte um médico geral e siga suas recomendações antes de iniciar qualquer atividade física para garantir que sua saúde não sofra com o novo estilo de vida. Não inicie qualquer atividade física sem orientação médica e de especialistas.

11. Outros Benefícios

11.1. MIMO Clube – Clube de Descontos e Cashback: Descontos ou cashback, poderão ser oferecidos por Fornecedores aos Usuários, conforme Condições Gerais MIMO Pra Você, Condições Gerais MIMO Especial, Condições Gerais MIMO Família.

11.2. Meu Pet Club: a assistência Meu Pet Club oferece ao Usuário, que venha a aderir ao Plano de Benefícios MIMO que contempla essa cobertura, o acesso à assistência médica e hospitalar para gatos e cachorros, em casos de complicações de saúde, oriundos de acidentes ou enfermidades, conforme as formas e regras de funcionamento das Condições Gerais Meu Pet Club.

11.3. APP NAMU: por meio do Aplicativo, os Usuários que tenham contratado o Plano de Benefício MIMO que ofertam os serviços do APP NAMU terão acesso a diversos serviços e conteúdos sobre saúde e bem estar, tais como:

(i) rede de academias com desconto nas diárias – pay per use;

(ii) aulas e cursos online de exercícios físicos em casa, ginástica, yoga, meditação e relacionados a alimentação; e

(iii) registro e análise do humor.

11.3.1. Maiores informações sobre os serviços e conteúdos disponíveis no APP NAMU poderão ser acessadas nas Condições Gerais APP NAMU.

12. Seguro

12.1. Seguros: o Usuário ao aderir a determinado Plano de Benefícios MIMO que contenha Seguro, irá obter as seguintes coberturas:

Seguro

Seguro de Vida (Morte Acidental)

Assistência Domiciliar (residencial)

Assistência Funeral Individual

(i) Seguro de Vida (Morte Acidental): Esta cobertura tem como objetivo indenizar o(s) Beneficiário(s) com o valor do capital segurado contratado, em caso de morte do Usuário por acidente pessoal coberto, durante a vigência da contratação do Seguro, observados o período de Carência, caracterização de acidente pessoal, eventos cobertos, exceções à cobertura, entre outros requisitos e regras previstos nas Condições Gerais Seguradora.

(ii) Assistência Domiciliar (assistência residencial): Esta cobertura tem como objetivo atender ao Usuário em emergências envolvendo o imóvel, respeitando-se as condições, limites e exclusões de cada modalidade de assistência, durante a vigência da contratação do Seguro, observados o período de Carência, entre outros requisitos e regras previstos nas Condições Gerais Seguradora.

(iii) Assistência Funeral Individual: Esta cobertura tem por objetivo a prestação dos serviços na hipótese de ocorrência de morte do Usuário, respeitando-se as condições, limites e exclusões de cada modalidade de assistência, durante a vigência da contratação do Seguro, observado o período de Carência, entre outros requisitos e regras previstos nas Condições Gerais Seguradora.

12.1.1. O seguro de vida (morte acidental) e as assistências descritas nos itens acima, compõem o Seguro oferecido pela ICATU e disponibilizados aos Usuários pela MIMO Benefícios, a qual figura como intermediária no pagamento do prêmio pelo Usuário à ICATU quando dá contratação.

12.1.2. O acionamento do seguro deverá ser realizado mediante contato direto do Usuário, seus beneficiários ou representante legal à Seguradora, por meio dos canais de atendimento próprios da Seguradora, mediante a apresentação das informações e documentos necessários, conforme dispostos nas Condições Gerais Seguradora.

12.1.3. Para que o Usuário possa ter acesso ao seguro de vida é necessário que este tenha entre 14 e 65 anos de idade.

13. Serviços Oferecidos pela MIMO Benefícios

13.1. MIMO Fit: por meio do Aplicativo o Usuário e seus Dependentes, que tenham adquirido o Plano de Benefício MIMO que garante o direito ao MIMO Fit, terão acesso à contabilização de calorias de pratos de refeições, partindo-se de fotografias retiradas pelos Usuários e seus Dependentes e disponibilizadas para análise por meio do Aplicativo.

13.1.1. O MIMO Fit foi desenvolvido com o objetivo de tornar as informações de análise nutricional mais acessíveis. Ele oferece diversos benefícios, incluindo: reconhecimento inteligente de alimentos, permitindo a identificação eficaz de itens a partir de imagens capturadas de alimentos e bebidas; fornecimento imediato de informações nutricionais, proporcionando rapidamente a compreensão dos principais componentes nutricionais, como calorias, carboidratos, proteínas, gorduras e sódio; e promovendo a educação alimentar, transformando a maneira como os usuários percebem e interagem com os alimentos, oferecendo educação prática e acessível por meio do automonitoramento da ingestão alimentar. As análises são geradas por meio de tecnologia de inteligência artificial, desta forma, a utilização desta ferramenta não substitui consultas médicas ou nutricionais.

13.2. MIMO Chef: por meio do Aplicativo o Usuário e seus Dependentes, que tenham adquirido o Plano de Benefício MIMO que garante o direito ao MIMO Chef, terão acesso a ferramenta, que é destinada a auxiliar os Usuários na elaboração de refeições diárias. Por meio do Aplicativo, o Usuário pode informar os ingredientes disponíveis ou de sua preferência, selecionar um perfil de chef e solicitar a geração de uma sugestão de refeição a partir dessas informações, inclusive considerando eventuais restrições alimentares. As receitas são geradas por meio de tecnologia de inteligência artificial, incluindo orientações sobre o modo de preparo.

13.3. MIMO Scan: por meio do Aplicativo, o Usuário e seus Dependentes que tenham adquirido o Plano de Benefício MIMO que garante o direito ao MIMO Scan, terão acesso a ferramenta que realiza a entrega dos dados dos sinais vitais e indicadores de saúde, como: intervalo entre batimentos, frequência cardíaca – FC, variabilidade da frequência cardíaca – VFC, índice de estresse cardíaco – IC, tônus parassimpático, índice de relaxamento, frequência respiratória – FR, pressão arterial – PA, esforço cardíaco, estimativa de idade, estimativa índice de massa corporal – IMC. O aplicativo MIMO Scan se conecta à câmera de um dispositivo móvel e usa visão computacional em tempo real para isolar um rosto humano no stream de vídeo. Um modelo 3D da face é construído, rastreado e usado para extrair um sinal denso e de alta qualidade de pulsações sanguíneas usando o método fotopletismografia remota (rPPG). Com base nesse sinal denso, o aplicativo determina com precisão os tempos e formatos de todos os batimentos cardíacos observados e fornece métricas precisas relacionadas ao coração. Serão salvos dados como: índice de stress, pressão arterial sistólica, pressão arterial diastólica, frequência cardíaca, frequência respiratória, score do pulso e carga cardíaca. Os dados coletados, poderão ser armazenados e compartilhados com terceiros, para fins específicos, conforme descrito em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

13.4. MIMO News: por meio do Aplicativo o Usuário e seus Dependentes, que tenham adquirido o Plano de Benefício MIMO que garante direito ao MIMO News, terá acesso à ferramenta que é destinada a fornecer aos Usuários notícias por meio de banners informativos. Esses conteúdos são provenientes de canais externos e abertos de notícias, não sendo produzidos ou controlados pela MIMO.

14. Lista de Fornecedores e Canais de Comunicação

14.1. Abaixo é apresentada de forma breve uma lista dos Serviços, Benefícios e Seguro disponibilizados pelos Fornecedores aos Usuários e seus Dependentes, conforme aplicável, por meio do Aplicativo, com a indicação do respectivo Fornecedor e Canais de Atendimento. Estão listados também Serviços que são prestados diretamente pela MIMO Benefícios aos Usuários e seus Dependentes. Rememoramos que maiores informações deverão ser encontradas nas condições gerais de cada Serviço, Benefício e Seguro indicados em suas respectivas Condições Gerais e/ou nestas Condições Gerais:

Serviço	Produtos	Fornecedor	Suporte e Comunicação
Dr MIMO	Consulta médica online 24h Especialistas online Parceiros para agendamentos de consulta médicas e outros de saúde presenciais com descontos		0800 285 6214
MIMO Bem-estar	Apoio Psicólogo, Nutricionista e Fitness Online		0800 285 6214
MIMO Clube	Acesso a descontos e cashback de parceiros		0800 285 6214
Descontos em farmácias	Descontos em farmácias		0800 285 6214
Descontos em Medicamentos	Reembolso em Medicamentos		0800 285 6214
MIMO Bem-estar	Mente – Aulas Mente – Diário Emocional Corpo – Aulas Corpo – Academias próximas Alimentação – Receitas Saudáveis	NAMU	WhatsApp SAC NAMU: (11) 99242-3350
MIMO Bem-estar	MIMO Scan	MIMO	Chatbot dentro do Aplicativo e whatsapp MIMO: (11) 95346-1000
Assistência Pet MIMO	Telemedicina veterinária 24h Assistência Pet	Meu Pet Club	Canais de Atendimento para o Usuário: WhatsApp: 55 41 98709-6321 Telefone: 0800 942 4042
MIMO Protegido	Seguro de vida por morte acidental Assistência Funeral Assistência Residencial	Icatu Seguradora	WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send?phone=558000261900 Telefone: 0800 026 1900
MIMO Fit	MIMO Fit	MIMO	Chatbot dentro do Aplicativo e whatsapp MIMO: (11) 95346-1000
MIMO Chef	MIMO Chef	MIMO	Chatbot dentro do Aplicativo e whatsapp MIMO: (11) 95346-1000

15. Vigência

15.1. Salvo se houver previsão diversa em contrato, a contratação dos Planos de Benefícios MIMO terá vigência de 12 (doze) meses, contados da compensação bancária da primeira mensalidade.

15.2. A renovação do Plano de Benefício MIMO se dará automaticamente por meio do adimplemento da mensalidade imediatamente posterior ao término do prazo de vigência, caso o Usuário não deseje renovar a contratação, deverá comunicar por escrito à MIMO Benefícios o desinteresse pela renovação, mediante aviso prévio de 65 (sessenta e cinco) dias, por meio do Central de Atendimento.

16. Cancelamento de Cadastro

16.1. O Usuário e/ou seus Dependentes têm o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro no Aplicativo a qualquer momento, mediante comunicação à MIMO Benefícios pelo e-mail atendimento@portalmimo.com, aplicando-se, neste caso o quanto cabível e previsto na cláusula 16 destas Condições Gerais.

16.1.1. A Empregadora poderá solicitar o encerramento integral do cadastro do Usuário e seus Dependentes a qualquer momento, ao fazê-lo a Empregadora encerrará o cadastro do Usuário e automaticamente de seus Dependentes. Para tanto, a Empregadora deverá enviar um e-mail para relacionamento@portalmimo.com solicitando o encerramento do Usuário em uma data futura, de modo que a MIMO Benefícios realizará em até 48 horas o encerramento de seu cadastro.

16.2. A MIMO Benefícios reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário e/ou Dependentes, caso identifique a ocorrência de desvio de finalidade na utilização do Aplicativo, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas, não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestas Condições Gerais ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos diretos e indiretos porventura causados. O Usuário e/ou seus Dependentes estão cientes e de acordo que a MIMO Benefícios poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

16.3. A MIMO Benefícios também poderá suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso alguma obrigação prevista nestas Condições Gerais e/ou no contrato firmado com a Empregadora não seja cumprida pela Empregadora, ou, ainda, caso tal contrato seja terminado por qualquer motivo. Nenhuma indenização será devida ao Usuário, Dependentes ou a terceiros pelos danos causados.

16.4. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável e nestas Condições Gerais, o Usuário e seus Dependentes estão cientes de que o cancelamento de seu cadastro implica o bloqueio de seu acesso ao Aplicativo, de forma que o Usuário não conseguirá mais utilizar os Serviços, Benefícios e o Seguro, bem como a disponibilização de todas as informações relacionadas à sua conta ficarão indisponíveis, não sendo possível recuperar o seu acesso ao Aplicativo e qualquer dado a ele relacionado, a menos que previsto de outra forma na Política de Privacidade da MIMO Benefícios. Caso o seu cadastro seja apenas suspenso, o seu acesso ao Aplicativo e às informações relacionadas à sua conta poderão ser suspensas por 30 (trinta) dias ou até que conflito que tenha dado causa à suspensão seja resolvido, o que ocorrer primeiro. Decorrido esse prazo sem que a questão que ensejou a suspensão seja resolvida, o seu cadastro e acesso ao Aplicativo serão definitivamente cancelados e excluídos, implicando todas as consequências do cancelamento aqui previstas. A impossibilidade de acesso ao Aplicativo ou a dados relacionados à sua conta em hipótese alguma dará ao Usuário direito à indenização.

17. Rescisão e Penalidades

17.1. O Usuário poderá cancelar a contratação sem quaisquer ônus no prazo de 07 (sete) dias contados da compensação bancária da primeira mensalidade, por meio de e-mail requerendo o cancelamento da contratação endereçado ao e-mail: atendimento@portalmimo.com.

17.1.1. A desistência do contrato após 7 (sete) dias da data de compensação bancária da primeira mensalidade ou da data de renovação dá direito à devolução ao Usuário de qualquer valor pago à MIMO Benefícios.

17.2. No caso de inobservância dos 12 (doze) meses de vigência previsto na cláusula 14.1., será devida multa equivalente a 30% sobre o valor da soma das mensalidades vincendas, em virtude das contratações realizadas pela MIMO Benefícios junto a Fornecedores. Tais contratações de Fornecedores são realizadas utilizando-se do número de vidas contratadas para seu embasamento, o que gera custos de assinatura e processos de cancelamento com cada Fornecedor prestador dos Benefícios e Seguro disponíveis no Aplicativo.

17.3. O Usuário ou a Empregadora somente poderão encerrar a relação com a MIMO Benefícios, por meio de rescisão contratual, caso todas as mensalidades estejam devidamente quitadas, sem quaisquer pendências, cabendo ao Usuário ou a Empregadora quitar qualquer saldo devido, conforme o caso, no prazo de até 30 (trinta) dias.

17.4. Mesmo em caso de encerramento do vínculo entre MIMO Benefícios e Usuários e Dependentes, todas as cobranças feitas e pagas antes do encerramento, não serão reembolsáveis ao Usuário, com exceção do quanto previsto na cláusula 16.1. e 16.1.1.

17.5. Fica ressalvado o direito de cobrança extrajudicial e judicial, pela MIMO Benefícios, da(s) mensalidade(s) não quitada(s) e em atraso pelo Usuário ou sua Empregadora, acrescido de multa de 2% e juros moratórios de 1% a.m.

17.6. A Empregadora declara estar ciente da prerrogativa da MIMO Benefícios de, em relação ao Usuário do Aplicativo, temporária ou definitivamente, recusar qualquer solicitação de cadastro, suspender o cadastro ou cancelar o cadastro, de forma imediata, nos seguintes cenários:

(i) irregularidades na inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; e

(ii) insolvência civil, recuperação extrajudicial, recuperação judicial e/ou falência.

18. Suporte Técnico do Aplicativo

18.1. A prestação do serviço de suporte técnico se limita a esclarecimentos acerca do funcionamento do Aplicativo, pressupondo o conhecimento por parte dos Usuários e dos Dependentes do uso do dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se ainda a configuração adequada do dispositivo móvel para permitir a utilização do Aplicativo e o bom estado de funcionamento do referido aparelho.

18.2. As dúvidas mais frequentes relacionadas ao Aplicativo, bem como a solução de diversas outras questões, podem ser objeto de consultas ao suporte técnico disponível por meio do chat online disponibilizado no Aplicativo e, caso esse meio não seja suficiente para solucionar eventual problema, o Usuário e seus Dependentes poderão entrar em contato com o suporte via Central de Atendimento.

18.3. O suporte técnico fornecido pela MIMO Benefícios não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores ou dispositivos móveis dos Usuários e seus Dependentes. A MIMO Benefícios não se responsabiliza pelo não funcionamento do Aplicativo decorrente de falhas de conexão à internet ou de funcionamento dos dispositivos móveis que o Usuário utilizar para acessar o Aplicativo.

19. Direitos da MIMO Benefícios sobre o Aplicativo

19.1. Sujeita a estas Condições Gerais, a MIMO Benefícios concede ao Usuário e seus Dependentes uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar o Aplicativo somente para usufruir dos Serviços, Benefícios e Seguro, desde que o Usuário e seus Dependentes cumpram com as suas obrigações dispostas nestas Condições Gerais. A autorização aqui concedida não permite, em nenhuma hipótese, a exploração comercial do Aplicativo. A suspensão ou o cancelamento do cadastro do Usuário e seus Dependentes, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

19.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva e/ou são licenciados à MIMO Benefícios, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela MIMO Benefícios.

19.3. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria, atualização ou nova versão realizados pela MIMO Benefícios no Aplicativo, nas suas funcionalidades e/ou em conteúdos nele presentes, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão de titularidade exclusiva da MIMO Benefícios, podendo a MIMO Benefícios empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo.

20. Práticas Proibidas

20.1. O Usuário e seus Dependentes ficam cientes e concordam que, na utilização do Aplicativo, é terminantemente proibido:

(i) ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar, distribuir, transmitir ou transferir, total ou parcialmente, a terceiros, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, bem como copiar, modificar, ampliar, reduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, executar engenharia reversa ou de qualquer forma explorar o Aplicativo ou o conteúdo nele disponibilizado pela MIMO Benefícios, Fornecedores e terceiros, incluindo os dados e as informações disponibilizadas pelo Aplicativo, bem como utilizá-los (a) para finalidades que não estejam previstas nestas Condições Gerais e/ou nas Condições Gerais dos Fornecedores, no contrato ou, ainda, (b) para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços concorrentes ao Aplicativo;

(ii) disseminar ou instalar qualquer outro código ou vírus, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do Aplicativo, bem como das informações, dados e equipamentos da MIMO Benefícios, de outros Usuários e Dependentes do Aplicativo ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;

(iii) usar e acessar o Aplicativo ou praticar atos de forma que prejudiquem a sua segurança, integridade, disponibilidade e/ou o seu funcionamento normal;

(iv) acessar o Aplicativo, ou quaisquer dados nele contidos, de maneira não autorizada;

(v) violar a privacidade de outros Usuários e Dependentes do Aplicativo; e

(vi) praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor ou a estas Condições Gerais.

21. Responsabilidades do Usuários

21.1. O Usuário e seus Dependentes são exclusivamente responsáveis pelo uso do Aplicativo e deverão respeitar as regras destas Condições Gerais, bem como a legislação aplicável e concordam em utilizar o Aplicativo de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestas Condições Gerais.

21.2. É de inteira responsabilidade do Usuário e seus Dependentes: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso ao Aplicativo, bem como pelo acesso destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Aplicativo, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Aplicativo, de acordo com as especificações fornecidas pela MIMO Benefícios; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso ao Aplicativo, tendo ciência de que sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.

21.3. O Usuário e seus Dependentes são responsáveis por toda e qualquer violação destas Condições Gerais e das leis aplicáveis, por ação ou omissão. Em caso de infração cometida pelo Usuário e/ou seus Dependentes, em razão do descumprimento destas Condições Gerais, violação de qualquer lei aplicável ou de direitos da MIMO Benefícios, Fornecedores e/ou de terceiros, o Usuário e/ou seus Dependentes responderão, perante a MIMO Benefícios, Fornecedores e terceiros, por todas as perdas, danos e prejuízos, diretos e/ou indiretos, a que derem causa, sujeitando-se, inclusive, às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável.

22. Responsabilidades da MIMO Benefícios

22.1. A MIMO Benefícios utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento do Aplicativo, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços de terceiros. A MIMO Benefícios não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário e seus Dependentes informados sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha.

22.2. Em caso de descontinuidade do Aplicativo, a MIMO Benefícios informará aos Usuários com antecedência de 7 (sete) dias.

22.3. A MIMO Benefícios não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos causados pelos Benefícios e Seguro realizados por quaisquer Fornecedores e/ou pelos Serviços, conforme aplicável.

22.4. Caso haja qualquer intercorrência com os Serviço ou com os Benefícios ou Seguro prestados por qualquer Fornecedor, caberá ao Usuário e/ou seus Dependentes realizar uma reclamação diretamente a Central de Atendimentos no prazo de 72 horas contados do fato em questão.

22.4.1. A reclamação deverá conter todas as informações e documentos necessários à compreensão da demanda, de modo que a MIMO Benefícios possa tomar as medidas que entender corretas, a fim de auxiliar o Usuário e/ou seus Dependentes a resolverem o problema apontado.

22.4.2. Caso não seja possível identificar e resolver o problema, a MIMO Benefícios informará ao Usuário e seus Dependentes da impossibilidade de resolução do problema e, quando aplicável, da negativa por parte do Fornecedor, sendo que, a partir da referida negativa, caberá ao Usuário e/ou seus Dependentes a de resolver a questão diretamente com o Fornecedor.

23. Disposições Gerais

23.1. O Usuário autoriza a MIMO Benefícios e/ou seus Fornecedores a enviar informações e promoções para seu e-mail, telefone celular ou caixa postal.

23.2. Este Termo deve ser interpretado de acordo com as leis brasileiras. Toda e qualquer disputa que seja resultante ou seja relacionada a este Termos e Condições Gerais será exclusivamente resolvida perante o foro da cidade de São Paulo.

23.3. O Usuário declara que tem plena ciência de que a MIMO Benefícios não é um plano de saúde e tem condições distintas a referido modelo de negócio.

23.4. A omissão ou tolerância da MIMO Benefícios em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestas Condições Gerais não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a MIMO Benefícios cobre esses direitos do Usuário a qualquer tempo.